Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal EDISON PASSOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1269/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.623 de 10/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, para auxiliar o clube de Engenharia na construção de seu edifício sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.623 de 10/06/1952
- Último estado:
- 10/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, para auxiliar o clube de Engenharia na construção de seu edifício sede.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4902 | Leitura do Parecer 526 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 06/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4902 | Redação final aprovada. |
| 29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4494 | Discussão única. Projeto aprovado após falar o Senador Attilio Vivacqua. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4015 | Leitura do Parecer 444 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4015 | Leitura do Parecer 445 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2167 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2167 | Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, COLABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SEDE, CLUBE, ENGENHARIA.
- 11/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- Publicado no DCN Páginas 2167
- 10/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 1623 de 10/06/1952.
- 05/06/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4902
- 05/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 526 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4902
- 28/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falar o Senador Attilio Vivacqua. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4494
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 4015
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4015
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2167
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41