Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 306/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece vantagens para os servidores civis e militares reintegrados por efeito da Lei 1050 de 13 de janeiro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1952
- Descrição/Ementa
- Estabelece vantagens para os servidores civis e militares reintegrados por efeito da Lei 1050 de 13 de janeiro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1961 | Publicado no DCN Páginas 739 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 05/05/1961 | Publicado no DCN Páginas 652-653 | Leitura do Parecer 134 de 1961 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 05/05/1961 | Publicado no DCN Páginas 652 | Leitura do Parecer 133 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 15/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 21 | Leitura do Parecer 870 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mem de Sá. |
| 15/12/1959 | Publicado no DCN Páginas 20-21 | Leitura do Parecer 869 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Zacarias de Assumpção. |
| 18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2167 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1952
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, REINTEGRAÇÃO, EFEITO, LEI FEDERAL.
- 22/05/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 17/05/1961
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 739
- 04/05/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 652
- 04/05/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 134 de 1961 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 652-653
- 14/12/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 870 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 21
- 14/12/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 869 de 1959 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Zacarias de Assumpção.
- Publicado no DCN Páginas 20-21
- 25/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2167
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42