Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ FONTES ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 259/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.744 de 26/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de escrivão de polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.744 de 26/11/1952
- Último estado:
- 26/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de escrivão de polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4437 | Redação final aprovada. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4208 | Leitura do Parecer 468 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 14/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3828 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3555 | Leitura do Parecer 398 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: João Vilasboas. |
| 20/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2247-2248 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26/03/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1952
- Indexação:
- PROVIMENTO, CARGO, ESCRIVÃO DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA, NEGOCIOS INTERIORES.
- 21/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1744 de 26/11/1952.
- 30/05/1952
- Ação:
- Ofício 592 de 1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador João Vilasboas para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 27/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4437
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4208
- 13/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3828
- 06/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 398 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: João Vilasboas.
- Publicado no DCN Páginas 3555
- 27/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26/03/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2247-2248
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45