Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Jaques Wagner (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5119/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 11.103 de 18/03/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.103 de 18/03/2005
- Último estado:
- 21/03/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/2003
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2005
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/03/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 19). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6197 | 10:00 A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113, de 2005 (nº 151/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.103, de 18 de março de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3672-3673 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE. Posteriormente, é lido o Parecer nº 53, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Moraes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 112, de 2005, subscrito pelo Senador Efraim Moraes, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3669 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE. Posteriormente, é lido o Parecer nº 53, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Moraes), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 112, de 2005, subscrito pelo Senador Efraim Moraes, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3174 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de quorum. À SSCLSF. |
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43734 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43209-43210 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41874 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 30/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39242 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36886 | Leitura do Parecer nº 1.751, de 2004-CE, Relator: Senador Valmir Amaral, concluindo favoravelmente à presente matéria, com apresentação da Emenda nº 01-CE. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36861-36863 | Leitura do Parecer nº 1.751, de 2004-CE, Relator: Senador Valmir Amaral, concluindo favoravelmente à presente matéria, com apresentação da Emenda nº 01-CE. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 12/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7313 | Despacho nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 22/11/2004 - 26/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, ESTADO, (BA), (DF), HOMENAGEM PÓSTUMA, GEÓGRAFO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/04/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 323 de 30/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.103, de 18 de março de 2005 (fls. 30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113, de 2005 (nº 151/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.103, de 18 de março de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6197
- 23/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 23/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,a pedido.
- 21/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011103 DE 2005.
DOU - 23/03/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 18/03/2005.
- 03/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 135 de 03/03/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 02/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 24).
Ofício SF nº 136 de 03/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, com emenda, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 25).
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 21).
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 19).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CE.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 53, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Moraes), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 112, de 2005, subscrito pelo Senador Efraim Moraes, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3669
- Publicado no DSF Páginas 3672-3673
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005.
Votação, em turno único.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3174
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.
Discussão, em turno único.
- 25/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43734
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Discussão, em turno único.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43209-43210
- 10/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Discussão, em turno único.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41874
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39242
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2004 a 26/11/2004.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.751, de 2004-CE, Relator: Senador Valmir Amaral, concluindo favoravelmente à presente matéria, com apresentação da Emenda nº 01-CE.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36886
- Publicado no DSF Páginas 36861-36863
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valmir Amaral, com a emenda 01-CE oferecida.
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valmir Amaral, com relatório favorável e emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valmir Amaral , para relatar.
- 27/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Octávio.
Aguardando redistribuição.
- 16/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Octávio, para relatar.
- 11/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/04/03.
Aguardando Distribuição.
- 11/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Despacho nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7313
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:53