Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1074/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.752 de 04/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio ao Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.752 de 04/12/1952
- Último estado:
- 04/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1952
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio ao Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões em São Paulo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13022 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
11/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12564-12565 | Leitura do Parecer 1230 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela provação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10354 | Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1952 do Senador Vivaldo Lima, solicitando que seja ouvida a Comissão de Saúde sobre o Projeto. |
23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9861 | Leitura do Parecer 937 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim. |
23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9861 | Leitura do Parecer 938 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
27/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2449 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03 e 01/04 de 1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA, CIDADE, (SP).
- 10/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1752 de 04/12/1952.
- 03/12/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 104037 de 1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 17/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13022
- 10/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela provação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 12564-12565
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1952 do Senador Vivaldo Lima, solicitando que seja ouvida a Comissão de Saúde sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10354
- 22/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 938 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9861
- 22/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 9861
- 02/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03 e 01/04 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 2449
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49