Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal IVETE VARGAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 951-b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para pagamento da produção da vacina B.C.G.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para pagamento da produção da vacina B.C.G.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11323 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11070 | Leitura do Parecer 1075 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11069 | Leitura do Parecer 1073 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11069-11070 | Leitura do Parecer 1074 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2532 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 03 e 04/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUMENTO, PRODUÇÃO, VACINA BCG.
- 27/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 11323
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1075 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 11070
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1074 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 11069-11070
- 15/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1073 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11069
- 07/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 27/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 03 e 04/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2532
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52