Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1569/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.634 de 03/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.634 de 03/07/1952
- Último estado:
- 03/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 86/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5812 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5553 | Leitura do Parecer 554 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5553 | Leitura do Parecer 555 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2533 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 533/1951
- Data de Leitura:
- 28/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, COMISSÃO, MULHER.
- 04/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1634 de 03/07/1952.
- 25/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5812
- 19/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 555 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5553
- 19/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5553
- 18/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2533
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53