Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1545/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.352 de 18/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições do Decreto Lei 2865, de 12 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.352 de 18/12/1957
- Último estado:
- 18/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1952
- Descrição/Ementa
- Altera disposições do Decreto Lei 2865, de 12 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1956 | Publicado no DCN Páginas 1800 | Redação final aprovada. |
| 06/07/1956 | Publicado no DCN Páginas 1719 | Leitura do Parecer 584 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 28/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 1667 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 1520 | Leitura do Parecer 499 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 1520 | Leitura do Parecer 500 de 1956 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN Páginas 1520-1521 | Leitura do Parecer 501 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral. |
| 02/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2623 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 817/1948
- Data de Leitura:
- 01/04/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, (IPASE), PREVIDENCIA SOCIAL.
- 05/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3352 de 18/12/1957.
- 12/12/1957
- Ação:
- Ofício 495 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Fausto Cabral para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 10/07/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1800
- 05/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 584 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 1719
- 27/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1667
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 501 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN Páginas 1520-1521
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 500 de 1956 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 1520
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 499 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 1520
- 18/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 01/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2623
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55