Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal DIOGENES MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 878/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.830 de 24/03/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão nos orçamentos da União, em quatro exercícios consecutivos, a partir de 1953, da dotação de Cr$ 20.000.000,00, para aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira Dourada, no Rio Paranaíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.830 de 24/03/1953
- Último estado:
- 24/03/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão nos orçamentos da União, em quatro exercícios consecutivos, a partir de 1953, da dotação de Cr$ 20.000.000,00, para aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira Dourada, no Rio Paranaíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10219 | Leitura do Parecer 997 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10219 | Leitura e aprovação do requerimento 310 de 1952 do Senador Costa Pereira solicitando dispensa de publicação para redação final do substitutivo que é aprovada. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10219 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9918 | Leitura e aprovação do Requerimento 304 de 1952 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa interstício para que figure na próxima Ordem do Dia. |
| 20/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9796 | Leitura do Parecer 923 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6700 | Leitura e aprovação do Requerimento 232 de 1952 do Senador Euclides Vieira, solicitando o pronunciamento da Comissão de Viação e Obras Públicas sobre o Projeto. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6366 | Leitura do Parecer 663 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6366-6369 | Leitura do Parecer 664 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3258 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1952
- Indexação:
- INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, CONSIGNAÇÃO, PLANO SALTE, CACHOEIRA, RIO PARANAIBA.
- 25/03/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/03/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1830 de 24/03/1953.
- 23/03/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 30269 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 01/10/1952
- Ação:
- Ofício 1203 de 1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Apolonio Sales para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 30/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10219
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 310 de 1952 do Senador Costa Pereira solicitando dispensa de publicação para redação final do substitutivo que é aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10219
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 10219
- 23/09/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 304 de 1952 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa interstício para que figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 9918
- 19/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 9796
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 232 de 1952 do Senador Euclides Vieira, solicitando o pronunciamento da Comissão de Viação e Obras Públicas sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6700
- 08/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 664 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 6366-6369
- 08/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 663 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6366
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3258
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57