Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1458/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo terceiro do Decreto Lei 58 de 10 de dezembro de 1937.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/09/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1952
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo terceiro do Decreto Lei 58 de 10 de dezembro de 1937.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2189 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 99 votos SIM, 100 NÃO e 5 em branco. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1927 | Leitura da Mensagem 235 de 09/08/1955 (Mensagem 352 de 08/08/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 01/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2247-2248 | Redação final aprovada. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2018-2021 | Leitura do Parecer 717 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1924 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 31/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1825 | Leitura do Parecer 574 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo oferecido ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 09/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 977 | Leitura e aprovação do requerimento 365 de 1953, solicitando audiência da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas para o Projeto. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 530 | Leitura do Parecer 1003 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 530 | Leitura do Parecer 1004 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3258-3259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOTEAMENTO, VENDA, TERRENO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES.
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 06/09/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 99 votos SIM, 100 NÃO e 5 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 2189
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 235 de 09/08/1955 (Mensagem 352 de 08/08/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1927
- 08/09/1954
- Ação:
- Ofício 721 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Attilio Vivacqua para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 31/08/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2247-2248
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 717 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2018-2021
- 12/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1924
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1954 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo oferecido ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 1825
- 08/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 365 de 1953, solicitando audiência da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 977
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1004 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 530
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 530
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 02 e 05/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3258-3259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58