Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 2.288 de 19/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo segundo do Decreto Lei 9267, de 20 de maio de 1946, que considera insalubre a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.288 de 19/08/1954
- Último estado:
- 19/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo segundo do Decreto Lei 9267, de 20 de maio de 1946, que considera insalubre a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1334 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1252-1253 | Leitura do Parecer 1349 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1166 | Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 984 | Leitura do Parecer 1211 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 686 | Leitura do Parecer 1108 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 686 | Leitura do Parecer 1110 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 686-687 | Leitura do Parecer 1111 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 686 | Leitura do Parecer 1109 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3495 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, AREA, BARRA BONITA, INSALUBRIDADE.
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2288 de 19/08/1954.
- 13/11/1953
- Ação:
- Ofício 1352 de 13/11/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Vivaldo Lima para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 09/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1334
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1349 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1252-1253
- 22/10/1953
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1166
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1211 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 984
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1111 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 686-687
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1110 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 686
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1109 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 686
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1108 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 686
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3495
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00