Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal OTÁVIO LOBO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1802b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.657 de 29/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei 1365 de 7 de maio de 1951, que autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.657 de 29/07/1952
- Último estado:
- 29/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei 1365 de 7 de maio de 1951, que autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6543 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6481-6482 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6266 | Leitura do Parecer 646 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6266 | Leitura do Parecer 647 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 08/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3596 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, HOSPEDAGEM, IMIGRANTE, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), MANAUS, (AM), BELEM, (PA), FORTALEZA, (CE), NATAL, (RN).
- 30/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1657 de 29/07/1952.
- 11/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6543
- 10/07/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6481-6482
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 647 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6266
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 646 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6266
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3596
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01