Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 625-b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a venda de bilhetes de loteria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/01/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a venda de bilhetes de loteria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 95 | Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 7 | Leitura do Parecer 1601 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 6 | Leitura do Parecer 1599 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 6 | Leitura do Parecer 1600 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 09/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3647 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1952
- Indexação:
- NORMAS, VENDA, BILHETE DE LOTERIA.
- 02/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/01/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 95
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1601 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 7
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1600 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 6
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1599 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e às Comissões de Finanças.
- 08/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3647
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02