Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal LIMA FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1483b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Ponte Presidente Eurico Dutra, a ponte da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil sobre o rio Paraguai, no Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/08/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1952
- Descrição/Ementa
- Denomina Ponte Presidente Eurico Dutra, a ponte da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil sobre o rio Paraguai, no Estado de Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1958 | Publicado no DCN Páginas 1473 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. Faz declaração de voto o Senador Gilberto Marinho. |
| 15/07/1958 | Publicado no DCN Páginas 1451 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 10/07/1958 | Publicado no DCN Páginas 1397 | Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1958 do Senador Lima Guimarães e outros solicitando adiamento da discussão do Projeto. |
| 28/06/1958 | Publicado no DCN Páginas 1285 | Leitura do Parecer 265 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, declarando inconveniente o Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 28/06/1958 | Publicado no DCN Páginas 1285-1286 | Leitura do Parecer 266 de 1958 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 27/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4356 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1952
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, PONTE, FERROVIA, RIO, PARAGUAI, ESTADO, (MT).
- 03/09/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/08/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3437 de 15/08/1962.
- 05/08/1958
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. Faz declaração de voto o Senador Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN Páginas 1473
- 14/07/1958
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1451
- 09/07/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1958 do Senador Lima Guimarães e outros solicitando adiamento da discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1397
- 27/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 266 de 1958 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN Páginas 1285-1286
- 27/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, declarando inconveniente o Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 1285
- 02/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 26/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04