Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1670b/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para a conclusão das obras de ligação Itajaí Blumenau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para a conclusão das obras de ligação Itajaí Blumenau.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6480 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6435 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6219 | Leitura do Parecer 641 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6218 | Leitura do Parecer 639 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6218 | Leitura do Parecer 640 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mäder. |
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4428 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 5 e 6/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 525/1952
- Data de Leitura:
- 27/05/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, TRECHO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, ITAJAI, BLUMENAU, (SC).
- 17/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1643 de 16/07/1952.
- 10/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6480
- 09/07/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6435
- 03/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 641 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6219
- 03/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 640 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mäder.
- Publicado no DCN Páginas 6218
- 03/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 639 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6218
- 09/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 27/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 5 e 6/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05