Mensagem (SF) n° 182, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 117 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADA NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 117 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 182/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1983
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADA NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 65/1984
- Origem externa:
- MSG 353/1983
- Data de Leitura:
- 26/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, ALIENAÇÃO, TERRAS, DOMINIO PUBLICO, RESERVA INDIGENA, DISPENSA, LICITAÇÃO, INDIO, ESTADOS, (MT), (PA).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, MEDIANTE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO.
- 05/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000117 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18123.
DCN2 06 12 PAG 4950.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 486 AO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 232 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000117 DE 1984.
DOFC 06 12 PAG 18123.
DCN2 06 12 PAG 4950.
- 03/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4801.
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 821 - CR.
DCN2 28 11 PAG 4577.
- 27/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 22/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 4443.
- 22/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
- 22/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 606 - CLS, 607 - CCJ E 608 - CA.
DCN2 12 10 PAG 3675.
- 27/09/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 2 - CA, QUE OFERECE.
- 30/04/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 11/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA - 1 CCJ QUE OFERECE.
- 26/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 26/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 20/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 29/09/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 28 09 PAG 4420.
- 27/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27