Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PONCE DE ARRUDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1554b/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Educação, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Educação, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12319-12140 | Redação final aprovada. |
| 28/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11865 | Leitura do Parecer 1168 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11094 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10910 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10422 | Leitura do Parecer 1017 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10422 | Leitura do Parecer 1018 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4775 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIAR, PREFEITURA MUNICIPAL, (MT), RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, EDIFICIO, PALACIO, IGREJA. (DCT), SELO POSTAL COMEMORATIVO.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2549 de 22/07/1955.
- 05/11/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1446 de 05/11/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 31/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12319-12140
- 27/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1168 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 11865
- 15/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11094
- 13/10/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10910
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1018 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 10422
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1017 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 10422
- 13/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4775
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09