Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1736b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.696 de 07/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para atender às despesas que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.696 de 07/10/1952
- Último estado:
- 07/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para atender às despesas que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10032-10033 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 915 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Napoleão de Alencastro Guimarães. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 916 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura do Parecer 914 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 12/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5198 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 18 e 19/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 50/1952
- Data de Leitura:
- 11/06/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, (RS), REGULARIZAÇÃO, RIO, ELETRIFICAÇÃO.
- 06/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1696 de 07/10/1952.
- 25/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10032-10033
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 916 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 915 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Napoleão de Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 914 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 9676
- 20/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 11/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 18 e 19/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12