Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal COELHO DE SOUSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1006b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.759 de 12/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação a letra b do parágrafo segundo do artigo 31, do Decreto Lei 1190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto Lei 3195 de 20 de novembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.759 de 12/12/1952
- Último estado:
- 12/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/1952
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a letra b do parágrafo segundo do artigo 31, do Decreto Lei 1190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto Lei 3195 de 20 de novembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14110 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13995 | Discussão única adiada para dia 01/12/1952 em virtude de Requerimento. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13415 | Voto em separado do Senador Anísio Jobim, opinando pela constitucionalidade do Projeto. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13415 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1280 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13415 PUB O Parecer 1281 de 1952 foi publicado sem número. | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1281 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 14/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5264 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 23/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FACULDADE FEDERAL, FILOSOFIA.
- 13/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1696 de 12/12/1952.
- 02/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14110
- 28/11/1952
- Ação:
- Discussão única adiada para dia 01/12/1952 em virtude de Requerimento.
- Publicado no DCN Páginas 13995
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 512 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando adiamento da discussão do Projeto.
- 22/11/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1281 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 13415 PUB O Parecer 1281 de 1952 foi publicado sem número.
- 22/11/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1280 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 13415
- 16/10/1952
- Ação:
- Voto em separado do Senador Anísio Jobim, opinando pela constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13415
- 24/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 13/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 23/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5264
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12