Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALDE SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1876b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.906 de 16/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer as populações da cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.906 de 16/07/1953
- Último estado:
- 16/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer as populações da cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3778 | Leitura do Parecer 382 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Costa Pereira. |
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3778 | Redação final aprovada. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3645-3648 | Votação em discussão única. Projeto e emenda aprovado. À Comissão de Redação. |
| 05/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3483 | Leitura e aprovação do Requerimento 110 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Progeto. |
| 01/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3434 | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada. O Senador Vivaldo Lima apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3293 | Leitura e aprovação do Requerimento 105 de 1953 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3162 | Leitura do Parecer 322 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3162 | Leitura do Parecer 323 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 17/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5343 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 23/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO, POPULAÇÃO, (PE).
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1906 de 16/07/1953.
- 16/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 52030 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 14/05/1953
- Ação:
- Ofício 369 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Gomes de Oliveira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 08/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3778
- 08/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 3778
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto e emenda aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 3645-3648
- 05/05/1953
- Ação:
- Voto em separado do Senador Gomes de Oliveira, opinando pela constitucionalidade da emenda.
- 04/05/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 110 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Progeto.
- Publicado no DCN Páginas 3483
- 30/04/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada. O Senador Vivaldo Lima apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3434
- 28/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 105 de 1953 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN Páginas 3293
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 323 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 3162
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3162
- 24/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 23/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5343
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13