Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 908-c/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.825 de 19/03/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal, vitalícia de Cr$ 700,00, à viúva Araci de Montreuil Martins Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.825 de 19/03/1953
- Último estado:
- 18/03/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal, vitalícia de Cr$ 700,00, à viúva Araci de Montreuil Martins Santos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1416 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1287 | Leitura do Parecer 74 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1287 | Leitura do Parecer 75 de 1953, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6217 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AUXILIAR DE PORTARIA.
- 20/03/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/03/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1825 de 18/03/1953.
- 18/03/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 19393 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 03/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1416
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 75 de 1953, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1287
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 74 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1287
- 11/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/07/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6217
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14