Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 857-b/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo Federal a proceder aos estudos para abertura de um canal de partilha na Serra de Aguapei entre os rios Jaurú e Guaporé, ligando as bacias hidrográficas do Prata e do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Federal a proceder aos estudos para abertura de um canal de partilha na Serra de Aguapei entre os rios Jaurú e Guaporé, ligando as bacias hidrográficas do Prata e do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2286 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2177 | Leitura do Parecer 1023 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2177 | Leitura do Parecer 1024 de 1955 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2177 | Leitura do Parecer 1025 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2177-2178 | Leitura do Parecer 1026 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6217 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESTUDO, ABERTURA, CANAL, PARTILHA, RIO JAURU, RIO GUAPORE, LIGAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO PRATA, RIO AMAZONAS.
- 17/09/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2286
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1026 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 2177-2178
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1025 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 2177
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1024 de 1955 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 2177
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1023 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2177
- 11/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 03/07/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6217
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14