Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CORDEIRO DE MIRANDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 796-b/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.844 de 13/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o prêmio de Cr$ 100.000,00, ao agrônomo Gregório Bondar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.844 de 13/04/1953
- Último estado:
- 13/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1952
- Descrição/Ementa
- Concede o prêmio de Cr$ 100.000,00, ao agrônomo Gregório Bondar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2220 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1933 | Leitura do Parecer 158 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura do Parecer 156 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1932 | Leitura do Parecer 157 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 08/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, AGRONOMO, ESTUDO TECNICO.
- 05/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1844 de 13/04/1953.
- 12/04/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 25259 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 25/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2220
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 1933
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 157 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1932
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 156 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 1932
- 18/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 07/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952.
- Publicado no DCN Páginas 6304
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15