Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1992/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.681 de 01/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 11.400,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.681 de 01/10/1952
- Último estado:
- 01/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 11.400,00, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 9334 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8779 | Leitura do Parecer 826 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8779 | Leitura do Parecer 827 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6363 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1952
- Data de Leitura:
- 08/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 02/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1681 de 01/10/1952.
- 09/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9334
- 29/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 827 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 8779
- 29/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 826 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 8779
- 18/07/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17/07/1952.
- Publicado no DCN Páginas 6363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15