Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO ROMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 904-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.789 de 30/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Laura Lins Arcoverde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.789 de 30/12/1952
- Último estado:
- 30/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Laura Lins Arcoverde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14892 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14451 | Leitura do Parecer 1368 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14450-14451 | Leitura do Parecer 1367 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6692 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1952
- Indexação:
- PAGAMENTO, UNIÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ENGENHEIRO.
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1789 de 30/12/1952.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14892
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1368 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 14451
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 14450-14451
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6692
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16