Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2048a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.683 de 01/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para regularizar despesas de pessoal na estrada de Ferro de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.683 de 01/10/1952
- Último estado:
- 01/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para regularizar despesas de pessoal na estrada de Ferro de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9454 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9407 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9333 | Leitura e aprovação do Requerimento 290 de 1952 do Senador Costa Pereira, solicitando a dispensa de interstício para que o Projeto figure na próxima Ordem do Dia. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9221 | Leitura do Parecer 866 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9221-9222 | Leitura do Parecer 867 de 1952 da Comissão de finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6692 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 182/1952
- Data de Leitura:
- 15/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, FERROVIA, ESTADO, (GO).
- Observações:
- Não consta o Ofício de devolução do 1° Secretário da Presidência da República.
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 01/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1683 de 01/10/1952.
- 11/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9454
- 10/09/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 9407
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 290 de 1952 do Senador Costa Pereira, solicitando a dispensa de interstício para que o Projeto figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 9333
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 867 de 1952 da Comissão de finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 9221-9222
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 866 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9221
- 15/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6692
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16