Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1782b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.784 de 27/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio especial de Cr$ 6.000.000,00, à Academia Nacional de medicina para construção de seu edifício sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.784 de 27/12/1952
- Último estado:
- 27/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1952
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio especial de Cr$ 6.000.000,00, à Academia Nacional de medicina para construção de seu edifício sede.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14891-14892 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14750 | Leitura e aprovação do Requerimento 584 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando dispensa de Interstício a fim de figure na próxima Ordem do Dia. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14745-14746 | Leitura do Parecer 1414 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda 2. Relator: Ivo d'Aquino. Apresenta voto em separado do Senador Joaquim Pires. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14398 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Walter Franco, Aloísio de Carvalho e Mozart Lago, o Projeto é retirado da Ordem do Dia. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 450 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa da emenda de sua autoria, oferecida na discussão do Projeto |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12789 | Discussão única. Encerrada com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Saúde. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12360-12361 | Leitura do Parecer 1208 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto e a emenda constitua Projeto em separado. Relator: Vivaldo Lima. |
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10691 | Leitura e aprovação do Requerimento 327 de 1952 do Senador Vivaldo Lima, solicitando Parecer da Comissão de Saúde. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10217 | Leitura do Parecer 987 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e a emenda constitua Projeto em separado. Relator: Alfredo Neves. |
| 01/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10216-10217 | Leitura do Parecer 986 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 17/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6733 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, ACADEMIA, MEDICINA, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE.
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 27/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1784 de 27/12/1952.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14891-14892
- 13/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 584 de 1952 do Senador Alfredo Neves, solicitando dispensa de Interstício a fim de figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 14750
- 13/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1414 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda 2. Relator: Ivo d'Aquino. Apresenta voto em separado do Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14745-14746
- 08/12/1952
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Walter Franco, Aloísio de Carvalho e Mozart Lago, o Projeto é retirado da Ordem do Dia. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 14398
- 22/11/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 450 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa da emenda de sua autoria, oferecida na discussão do Projeto
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 13/11/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada com duas emendas. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 12789
- 05/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1208 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto e a emenda constitua Projeto em separado. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 12360-12361
- 08/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 327 de 1952 do Senador Vivaldo Lima, solicitando Parecer da Comissão de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 10691
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 987 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e a emenda constitua Projeto em separado. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10217
- 30/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 10216-10217
- 16/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6733
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17