Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1760c/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.658 de 04/08/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova organização administrativa ao Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.658 de 04/08/1952
- Último estado:
- 04/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1952
- Descrição/Ementa
- Dá nova organização administrativa ao Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7408-7409 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7202 | Leitura do Parecer 704 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7202 | Leitura do Parecer 705 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7202 | Leitura do Parecer 706 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4490 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 76/1952
- Data de Leitura:
- 28/05/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MM), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DO ALMIRANTADO, ESTADO MAIOR, ARMADA, SECRETARIA GERAL, DIRETORIA.
- 05/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1658 de 04/08/1952.
- 29/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7408-7409
- 25/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 706 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7202
- 25/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 705 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 7202
- 25/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 704 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 7202
- 09/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 28/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4490
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07