Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2478B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera sujeitos à contribuição para todos os fins da Previdência Social o repouso semanal remunerado e as gratificações conciderados por tempo de serviço, como prêmio de frequência ou abono de família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/02/1958 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 30/05/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1958
- Descrição/Ementa
- Considera sujeitos à contribuição para todos os fins da Previdência Social o repouso semanal remunerado e as gratificações conciderados por tempo de serviço, como prêmio de frequência ou abono de família.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1958
- Indexação:
- INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
- 09/06/1958
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado.
- 04/02/1958
- Ação:
- Leitura.À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34