Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2031B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.734-B de 17/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Senado Federal, o crédito especial de Cr$460.000,00 e ainda ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados o crédito de igual valor, destinados, respectivamente, a atender às despesas das delegações daquelas duas casas do Congresso que, em julho de 1952, foram a Londres a convite do Parlamento da Grã-Bretanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.734-B de 17/11/1952
- Último estado:
- 17/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Senado Federal, o crédito especial de Cr$460.000,00 e ainda ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados o crédito de igual valor, destinados, respectivamente, a atender às despesas das delegações daquelas duas casas do Congresso que, em julho de 1952, foram a Londres a convite do Parlamento da Grã-Bretanha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11984-11985 | Redação final aprovada. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11613 | Leitura do Parecer 1147 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 10/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10762 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10683 | Leitura e aprovação do Requerimento 326 de 1952 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de insterstício para que o Projeto figure na próxima Ordem do Dia. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10427 | Leitura do Parecer 1031 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10426-10427 | Leitura do Parecer 1030 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 31/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7463 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1952
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESAS, DELEGAÇÃO, MISSÃO, CONVITE, ESTRANGEIRO.
- 18/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1734 de 17/11/1952.
- 16/11/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 99634 de 16/11/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 29/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11984-11985
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1147 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 11613
- 09/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 10762
- 08/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 326 de 1952 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de insterstício para que o Projeto figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 10683
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1031 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 10427
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1030 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 10426-10427
- 19/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7463
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22