Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1952

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1768B/1952
Norma Gerada
Lei nº 1.710-A de 24/10/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00 em reforço de dotações para o exercício de 1952.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.710-A de 24/10/1952
Último estado:
24/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 185/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/07/1952
Descrição/Ementa
Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00 em reforço de dotações para o exercício de 1952.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10547-10548
Discussão única. Projeto aprovado.
27/09/1952 Publicado no DCN Páginas 10088
Leitura do Parecer 970 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
27/09/1952 Publicado no DCN Páginas 10087-10088
Leitura do Parecer 969 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
01/08/1952 Publicado no DCN Páginas 7508
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 3/1952
Data de Leitura:
31/07/1952
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TRT), DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, LEI FEDERAL.
06/11/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/10/1952
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1710 A de 24/10/1952.
22/10/1952
Ação:
Recebimento do Ofício 92937 de 22/10/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
06/10/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
Publicado no DCN Páginas 10547-10548
26/09/1952
Ação:
Leitura do Parecer 970 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
Publicado no DCN Páginas 10088
26/09/1952
Ação:
Leitura do Parecer 969 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
Publicado no DCN Páginas 10087-10088
19/08/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
31/07/1952
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 18/08/1952.
Publicado no DCN Páginas 7508
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23