Mensagem (SF) n° 183, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.457 de 09/04/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, DECIMO E ONZE DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.457 de 09/04/1986
- Último estado:
- 09/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 183/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/08/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, DECIMO E ONZE DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 235/1985
- Origem externa:
- MSG 397/1985
- Data de Leitura:
- 22/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, POLICIA MILITAR, (DF), EXECUÇÃO, FORÇAS ARMADAS, POLICIAMENTO OSTENSIVO, PLANEJAMENTO, CUMPRIMENTO, NORMA JURIDICA. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, POLICIA MILITAR, (DF), GOVERNADOR, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, COMANDANTE GERAL, POLICIA MILITAR, (DF), OFICIAL DA ATIVA, (ME).
- 09/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007457 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00080 1986).
DOFC 10 04 PAG 5165.
- 20/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 049 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 005 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 03 PAG 0293.
- 18/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 079 - CR.
DCN2 11 03 PAG 0156.
- 10/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 03 PAG 0103.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1106 - CCJ E 1107 - DF.
DCN2 30 11 PAG 5057.
- 26/11/1985
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 14/10/1985
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 09/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 29/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 23/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 24 08 PAG 2883.
- 23/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33