Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1867b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.725 de 08/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.080,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.725 de 08/11/1952
- Último estado:
- 08/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.080,00, para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11983 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11616 | Leitura do Parecer 1149 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11613 | Leitura do Parecer 1148 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 25/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7150 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 111/1952
- Data de Leitura:
- 24/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESAS, PAGAMENTO, HONORARIOS, PROFESSOR, MEMBROS, CIVIL, MAGISTERIO MILITAR.
- 16/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 08/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1725 de 12/11/1952.
- 29/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11983
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1149 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 11616
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1148 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 11613
- 24/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7150
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19