Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTILHO CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 44-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.970 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 875, caput, do Código do Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.970 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 875, caput, do Código do Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1956 | Publicado no DCN Páginas 3330-3331 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/11/1956 | Publicado no DCN Páginas 3230-3231 | Leitura do Parecer 1181 de 1952 da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, opinando pela constitucionalidade do Projeto e rejeição Projeto de Lei do Senado 5 de 1952 que trata da mesma matéria. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 16/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 230-231 | Leitura do Parecer 41 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e sugerindo que seja ouvida a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. Relator: Attilio Vivacqua.. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2707 | Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Vilasboas, solicitando audiência com a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. |
| 26/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7202 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2970 de 24/11/1956.
- 16/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3330-3331
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1952 da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, opinando pela constitucionalidade do Projeto e rejeição Projeto de Lei do Senado 5 de 1952 que trata da mesma matéria. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3230-3231
- 15/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 41 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e sugerindo que seja ouvida a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. Relator: Attilio Vivacqua..
- Publicado no DCN Páginas 230-231
- 13/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Vilasboas, solicitando audiência com a Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN Páginas 2707
- 25/07/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7202
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20