Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 309-b/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.941 de 10/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial até a importância de Cr$ 2.000.000,00, para aquisição de biblioteca musical.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.941 de 10/08/1953
- Último estado:
- 10/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial até a importância de Cr$ 2.000.000,00, para aquisição de biblioteca musical.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6920 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6848 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6438 | Leitura do Parecer 594 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo D'Aquino. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6438 | Leitura do Parecer 595 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6438-6439 | Leitura do Parecer 596 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 30/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7398 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, BIBLIOTECA, MUSICA, DISTRITO FEDERAL.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1941 de 10/08/1953.
- 10/08/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 058492 de 10/08/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 22/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6920
- 21/07/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6848
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 596 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6438-6439
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 595 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6438
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 594 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo D'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 6438
- 11/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 29/07/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7398
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20