Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 756-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.271 de 22/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê sobre a arguição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.271 de 22/07/1954
- Último estado:
- 22/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1952
- Descrição/Ementa
- Provê sobre a arguição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1333 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1252 | Leitura do Parecer 1343 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Waldemar Pedrosa. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1167 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1034 | Leitura do Parecer 1238 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7651 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1952
- Indexação:
- NORMAS, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 30/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2271 de 22/07/1954.
- 22/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 044569 de 22/07/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 12/11/1953
- Ação:
- Ofício 1348 de 12/11/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Attilio Vivacqua para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 09/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1333
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1343 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1252
- 22/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1167
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1238 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1034
- 19/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7651
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24