Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1096B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.448 de 06/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 39 da Lei 187 de 15 de janeiro de 1936.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.448 de 06/04/1955
- Último estado:
- 06/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 39 da Lei 187 de 15 de janeiro de 1936.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 759 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 698 | Leitura do Requerimento 100 de 1955 do Senador João Villasboas, solicitando adiamento da discussão do Projeto a fim de ser feita na sessão de 24 do corrente. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 623-624 | Leitura do Parecer 150 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 623-624 | Leitura do Parecer 151 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 09/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7983 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO MERCANTIL, VENDA MERCANTIL.
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2448 de 06/04/1955.
- 25/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 759
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 100 de 1955 do Senador João Villasboas, solicitando adiamento da discussão do Projeto a fim de ser feita na sessão de 24 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 698
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 151 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 623-624
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 150 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua
- Publicado no DCN Páginas 623-624
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7983
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25