Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal LAHIR TOSTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 205-C/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende as vantagens dos Decretos Leis 2523 de 23 de agosto de 1940 e 8625 de 10 de janeiro de 1946, respectivamente, aos funcionários aposentados dos quadros permanentes e suplementar do Ministério da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1952
- Descrição/Ementa
- Estende as vantagens dos Decretos Leis 2523 de 23 de agosto de 1940 e 8625 de 10 de janeiro de 1946, respectivamente, aos funcionários aposentados dos quadros permanentes e suplementar do Ministério da Fazenda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1446 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1407 | Leitura do Requerimento 259 de 1955 do Senador Lucio Bittencourt, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 15 de junho próximo. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1241 | Leitura do Parecer 550 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 14/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 4-5 | Leitura do Parecer 1595 de 1953 da Comissão de Constituição e Justica, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 4-5 | Leitura do Parecer 1596 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8117-8118 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1952
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF).
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1446
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 259 de 1955 do Senador Lucio Bittencourt, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 15 de junho próximo.
- Publicado no DCN Páginas 1407
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 550 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN Páginas 1241
- 13/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1596 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz
- Publicado no DCN Páginas 4-5
- 13/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1595 de 1953 da Comissão de Constituição e Justica, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4-5
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8117-8118
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27