Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal UBIRAJARA KEUTENEDJIAN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 452-C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede dispensa aos professores universitários das suas funções de magistério, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, quando no exercício do cargo de Diretor de seus Institutos Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1952
- Descrição/Ementa
- Concede dispensa aos professores universitários das suas funções de magistério, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, quando no exercício do cargo de Diretor de seus Institutos Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4142-4143 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 19/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4140 | Leitura do Requerimento 126 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das emendas. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3648 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3648 | Leitura do Requerimento 117 de 1953 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 15 de maio do corrente. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3110 | Leitura do Parecer 314 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3110 | Leitura do Parecer 315 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda e aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3110 | Leitura do Parecer 316 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto e pela aprovação do substitutivo. Relator: Plinio Pompeu. |
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8221 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1 e 2/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, DISPENSA, FUNÇÃO, ENSINO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, BENEFICIO, CARGO, DIRETOR, UNIVERSIDADE.
- 26/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4142-4143
- 18/05/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 126 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 4140
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 117 de 1953 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 15 de maio do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 3648
- 05/05/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3648
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto e pela aprovação do substitutivo. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3110
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda e aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 3110
- 23/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 3110
- 03/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 1 e 2/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8221
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27