Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1046/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 1.200,00 mensais à viúva e filhas solteiras de Francisco José Gomes Guimarães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 1.200,00 mensais à viúva e filhas solteiras de Francisco José Gomes Guimarães.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 809 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 693 | Leitura do Parecer 192 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 693 | Leitura do Parecer 193 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9329 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA SOLTEIRA.
- 19/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 809
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 693
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 693
- 12/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9329
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32