Projeto de Lei da Câmara n° 231, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2284a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.746-A de 26/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Senado Federal os créditos especiais de Cr$ 45.210,40 e suplementar de Cr$ 1.117.059,30, para pagamento de funcionários de sua Secretaria, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.746-A de 26/11/1952
- Último estado:
- 26/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 231/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Senado Federal os créditos especiais de Cr$ 45.210,40 e suplementar de Cr$ 1.117.059,30, para pagamento de funcionários de sua Secretaria, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11808 | Redação final aprovada. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11478 | Leitura do Parecer 1126 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Veloso Borges. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11322 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate, com 2 emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11269 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 17/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11195 | Leitura e aprovação do Requerimento 339 de 1952 do Senador Sá Tinoco, solicitando dispensa de insterstício e de publicação dos pareceres lidos nessa sessão para que o Projeto figure na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11186 | Leitura do Parecer 1092 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação com 1 emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 17/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11186 | Leitura do Parecer 1093 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9329 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SALARIO FAMILIA.
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1746-A de 26/11/1952.
- 27/10/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1360 de 27/10/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Carlos Lindemberg para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 24/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11808
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1126 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Veloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 11478
- 20/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate, com 2 emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11322
- 17/10/1952
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 11269
- 16/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 339 de 1952 do Senador Sá Tinoco, solicitando dispensa de insterstício e de publicação dos pareceres lidos nessa sessão para que o Projeto figure na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 11195
- 16/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1093 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 11186
- 16/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1092 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação com 1 emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 11186
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9329
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32