Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1952

Iniciativa
Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2027/1952
Norma Gerada
Lei nº 1.708 de 23/10/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950 Lei do Inquilinato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.708 de 23/10/1952
Último estado:
23/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 210/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/08/1952
Descrição/Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950 Lei do Inquilinato.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/1952 Publicado no DCN Páginas 11214
Votação em discussão única. Projeto aprovado. São aprovadas para constituirem Projeto em separado as emendas: 2-4-5-9-11-12-17-21-22. São rejeitadas: 3-6-7-8-10-13-14-15-16-18-19-20.
17/10/1952 Publicado no DCN Páginas 11212-11214
Leitura e aprovação do Requerimento 342 de 1952 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando a retirada da emenda número 01, de sua autoria.
17/10/1952 Publicado no DCN Páginas 11200
Aprovação do Requerimento 331 de 1952, entrando em votação o Senador Gomes de Oliveira, pela Comissão de Justiça, lê o seu parecer sobre as emendas.
15/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10988
Leitura do Requerimento 331 de 1952 solicitando urgência para a votação do Projeto, que prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950, Lei do Inquilinato.
14/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10906
Discussão única encerrada. Volta à Comissão de Constituição e Justiça com 21 emendas.
11/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10821-10831
Discussão única adiada, em virtude de aprovação do Requerimento 314 de 1952.
11/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10821-10831
Discussão única adiada por falta de quorum para prosseguimento da sessão, depois de falarem os Senadores Mello Viana, Mozart lago, Valter Franco, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, tendo recebido 21 emendas.
02/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10308
Leitura do Requerimento 313 de 1952 do Senador Euclides Vieira solicitando o adiamento da discussão do Projeto para dia 02 de 0utubro. Prejudicado pela aprovação do Requerimento 314 do Senador Joaquim Pires.
02/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10308
Leitura e aprovação do Requerimento 314 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando que seja retirado da Ordem do Dia o Projeto, para figurar na do dia 10 de outubro, a fim de que possa emendá-lo e discutí-lo.
02/10/1952 Publicado no DCN Páginas 10308
Leitura e aprovação do Requerimento 315 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando preferência para o seu Requerimento 314 de 1952, de adiamento para o dia 10 de outubro da discussão do Projeto.
20/09/1952 Publicado no DCN Páginas 9797
Leitura do Parecer 928 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
27/08/1952 Publicado no DCN Páginas 8595
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 05 e 08/09/1952.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1952
Indexação:
PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI DO INQUILINATO.
06/11/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
23/10/1952
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1708 de 23/10/1952.
16/10/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado. São aprovadas para constituirem Projeto em separado as emendas: 2-4-5-9-11-12-17-21-22. São rejeitadas: 3-6-7-8-10-13-14-15-16-18-19-20.
Publicado no DCN Páginas 11214
16/10/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 342 de 1952 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando a retirada da emenda número 01, de sua autoria.
Publicado no DCN Páginas 11212-11214
16/10/1952
Ação:
Aprovação do Requerimento 331 de 1952, entrando em votação o Senador Gomes de Oliveira, pela Comissão de Justiça, lê o seu parecer sobre as emendas.
Publicado no DCN Páginas 11200
14/10/1952
Ação:
Leitura do Requerimento 331 de 1952 solicitando urgência para a votação do Projeto, que prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950, Lei do Inquilinato.
Publicado no DCN Páginas 10988
13/10/1952
Ação:
Discussão única encerrada. Volta à Comissão de Constituição e Justiça com 21 emendas.
Publicado no DCN Páginas 10906
10/10/1952
Ação:
Discussão única adiada por falta de quorum para prosseguimento da sessão, depois de falarem os Senadores Mello Viana, Mozart lago, Valter Franco, Kerginaldo Cavalcanti e Ferreira de Souza, tendo recebido 21 emendas.
Publicado no DCN Páginas 10821-10831
10/10/1952
Ação:
Discussão única adiada, em virtude de aprovação do Requerimento 314 de 1952.
Publicado no DCN Páginas 10821-10831
01/10/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 315 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando preferência para o seu Requerimento 314 de 1952, de adiamento para o dia 10 de outubro da discussão do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 10308
01/10/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 314 de 1952 do Senador Joaquim Pires, solicitando que seja retirado da Ordem do Dia o Projeto, para figurar na do dia 10 de outubro, a fim de que possa emendá-lo e discutí-lo.
Publicado no DCN Páginas 10308
01/10/1952
Ação:
Leitura do Requerimento 313 de 1952 do Senador Euclides Vieira solicitando o adiamento da discussão do Projeto para dia 02 de 0utubro. Prejudicado pela aprovação do Requerimento 314 do Senador Joaquim Pires.
Publicado no DCN Páginas 10308
19/09/1952
Ação:
Leitura do Parecer 928 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 9797
09/09/1952
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/1952
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 05 e 08/09/1952.
Publicado no DCN Páginas 8595
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28