Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2253/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.734 de 14/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 560.000,00 para cada uma destas casas do Poder Legislativo, para atender às despesas das respectivas Delegações à Conferência da União Inter-Parlamentar a reunir-se em Berna, Suíça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.734 de 14/11/1952
- Último estado:
- 14/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 560.000,00 para cada uma destas casas do Poder Legislativo, para atender às despesas das respectivas Delegações à Conferência da União Inter-Parlamentar a reunir-se em Berna, Suíça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11630 | Redação final aprovada. |
| 18/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11265 | Leitura do Parecer 1104 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 10/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10762 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10683 | Leitura e aprovação do Requerimento 325 de 1952 do Senador Francisco Calloti, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto, cujos pareceres foram lidos no dia 3 do corrente, figure na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10426 | Leitura do Parecer 1028 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 04/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10426 | Leitura do Parecer 1029 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 28/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8649-8653 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 08/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, DELEGAÇÃO, CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, CIDADES, BERNA, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
- 19/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1734 de 14/11/1952.
- 22/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11630
- 17/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 11265
- 09/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10762
- 08/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 325 de 1952 do Senador Francisco Calloti, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto, cujos pareceres foram lidos no dia 3 do corrente, figure na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 10683
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1029 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 10426
- 03/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1028 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 10426
- 09/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 08/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8649-8653
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28