Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1888/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.776 de 19/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 1.507,80 mensais a Alda Mourão Mota Reis, Ana Maria Mourão Mota Reis, viúva e filhos do Doutor Jorge Lessa Mota Reis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.776 de 19/12/1952
- Último estado:
- 19/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 1.507,80 mensais a Alda Mourão Mota Reis, Ana Maria Mourão Mota Reis, viúva e filhos do Doutor Jorge Lessa Mota Reis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14683 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14290 | Leitura do Parecer 1329 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14290 | Leitura do Parecer 1330 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9462 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 127/1952
- Data de Leitura:
- 11/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, BIOLOGO, (DNPA).
- 23/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1776 de 19/12/1952.
- 12/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14683
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1330 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 14290
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1329 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14290
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33