Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal HEITOR DA NOBREGA BELTRÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1482b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.010 de 07/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.590,00 mensais a Hida Sampaio Ribeiro e Walker Sampaio Ribeiro, viúva e filho inválido do Delegado Afrânio Palha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.010 de 07/10/1953
- Último estado:
- 07/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1952
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.590,00 mensais a Hida Sampaio Ribeiro e Walker Sampaio Ribeiro, viúva e filho inválido do Delegado Afrânio Palha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7093 | Redação final aprovada. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6970 | Leitura do Parecer 645 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 16/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6576 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma subemenda, ficando prejudicada a emenda. À Comissão de Redação. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6239 | Leitura do Parecer 547 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6239 | Leitura do Parecer 548 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968 | Leitura do Parecer 1183 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11968-11969 | Leitura do Parecer 1184 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9462 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, INVALIDEZ, DELEGADO.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2010 de 07/10/1953.
- 29/07/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 688 de 29/07/1953 à Camara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Ferreira de Souza para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 27/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7093
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6970
- 15/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com uma subemenda, ficando prejudicada a emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 6576
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6239
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 547 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 6239
- 05/11/1952
- Ação:
- Discussão única. Encerrada em virtude de uma emenda. Volta às Comissões.
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1184 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11968-11969
- 29/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1183 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 11968
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33