Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1954b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.804 de 05/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Súde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00, para pagamento dos auxílios destinados à manutenção do Leprosário Colônia Bonfim e ao desenvolvimento da Campanha de adultos e adolescentes no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.804 de 05/01/1953
- Último estado:
- 05/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Súde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00, para pagamento dos auxílios destinados à manutenção do Leprosário Colônia Bonfim e ao desenvolvimento da Campanha de adultos e adolescentes no Estado do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14897 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14454 | Leitura do Parecer 1383 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14454 | Leitura do Parecer 1384 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 12/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9462 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 140/1952
- Data de Leitura:
- 11/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, LEPROSARIO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DESENVOLVIMENTO, CORRELAÇÃO, CAMPANHA, ADULTO, ADOLESCENTE, ESTADO, (MA).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1804 de 05/01/1953.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14897
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1384 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 14454
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1383 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 14454
- 22/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33