Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1822/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.723 de 08/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 461 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.723 de 08/11/1952
- Último estado:
- 08/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 218/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 461 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11983 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11318 | Leitura do Parecer 1121 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 21/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11318-11319 | Leitura do Parecer 1122 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 03/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8926 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), EQUIVALENCIA, SALARIO, TRABALHO, FUNÇÃO, RESSALVA, PROMOÇÃO, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE.
- 13/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1723 de 08/11/1952.
- 29/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11983
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1122 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11318-11319
- 20/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1121 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 11318
- 11/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 02/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8926
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29