Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1234/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.721 de 04/11/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as carreiras de contínuo e servente do Serviço Público Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.721 de 04/11/1952
- Último estado:
- 04/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 219/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as carreiras de contínuo e servente do Serviço Público Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11487-11491 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10979 | Leitura do Parecer 1057 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10979 | Leitura do Parecer 1058 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 03/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8926-8930 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 746/1949
- Data de Leitura:
- 02/09/1952
- Indexação:
- DISPONIBILIDADE, CARREIRA, CONTÍNUO, SERVENTE, SERVIÇO PÚBLICO.
- 11/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1721 de 04/11/1952.
- 21/10/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11487-11491
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1058 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 10979
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1057 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10979
- 11/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8926-8930
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30