Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALUISIO DE CASTRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1093/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 2.011 de 07/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com os Governos Estaduais e o Instituto do Cacau, por intermédio do Ministério da Agricultura para traçar e executar o plano de combate às pragas que infestam a lavoura cacaueira; e abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.011 de 07/10/1953
- Último estado:
- 07/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com os Governos Estaduais e o Instituto do Cacau, por intermédio do Ministério da Agricultura para traçar e executar o plano de combate às pragas que infestam a lavoura cacaueira; e abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 272 | Redação final aprovada. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 184-185 | Leitura do Parecer 795 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 125-126 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6727 | Leitura do Parecer 622 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Landulpho Alves. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6727 | Leitura do Parecer 623 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apôlonio Sales. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6726-6727 | Leitura do Parecer 621 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 03/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8930 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE A PRAGA, CACAU, AUXILIO FINANCEIRO, AGRICULTURA, ESTADO, (BA).
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2011 de 07/10/1953.
- 25/08/1953
- Ação:
- Ofício 806 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 24/08/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 272
- 19/08/1953
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 795 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 184-185
- 10/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 125-126
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 623 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apôlonio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 6727
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 622 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 6727
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6726-6727
- 11/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 02/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8930
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30