Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO CASTELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1527/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.298 de 23/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre vencimentos dos Juízes, quando convocados para funcionar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.298 de 23/08/1954
- Último estado:
- 23/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre vencimentos dos Juízes, quando convocados para funcionar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1217 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1079-1080 | Leitura do Parecer 1253 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 904-906 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. É aprovada a subemenda à emenda nº 2, ficando prejudicada a emenda nº 2 e é rejeitada a emenda nº 1. À Comissão de Redação. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 685 | Leitura do Parecer 1104 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 685 | Leitura do Parecer 1105 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e subemenda do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7091-7092 | Discussão única encerrada. Volta às Comissões em virtude de uma emenda, depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Joaquim Pires e Aloysio de Carvalho. |
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6921 | Leitura e aprovação do Requerimento 216 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para a próxima sessão do dia 27 do corrente mês. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6847 | Leitura e aprovação do Requerimento 209 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de insterstício para o Projeto. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6725 | Leitura do Parecer 615 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda e opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6725 | Leitura do Parecer 616 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Veloso Borges. |
| 16/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9542 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, VENCIMENTOS, JUIZ, CONVOCAÇÃO, (TJDF), INTERSTICIO, PROMOÇÃO.
- Observações:
- Projeto Reconstituído.
- 30/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2298 de 23/08/1954.
- 03/11/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1267 de 03/11/1953 à Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1217
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1253 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1079-1080
- 05/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. É aprovada a subemenda à emenda nº 2, ficando prejudicada a emenda nº 2 e é rejeitada a emenda nº 1. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 904-906
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1105 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e subemenda do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 685
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 685
- 27/07/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta às Comissões em virtude de uma emenda, depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Joaquim Pires e Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7091-7092
- 22/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 216 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para a próxima sessão do dia 27 do corrente mês.
- Publicado no DCN Páginas 6921
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 209 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de insterstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6847
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 616 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Veloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 6725
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 615 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda e opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6725
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34